Acidentes expõem falhas no cumprimento das normas do Inmetro. FENIVE pede mais rigor nas fiscalizações para evitar tragédias causadas por instalações irregulares e abastecimento sem controle
O recente caso de explosão de um cilindro de Gás Natural Veicular (GNV) em um posto na Lapa, no Rio de Janeiro, reacendeu mais uma vez o alerta sobre os riscos do uso irregular desse combustível. O acidente matou um motorista de 64 anos e um frentista de 61, além de causar danos estruturais ao posto e prédios próximos. O episódio revela falhas na fiscalização e na aplicação das regras de segurança.
O uso do GNV cresceu em todo o país, impulsionado pela economia no custo do combustível. Porém, só no Rio de Janeiro, mais de 60% da frota circula de forma irregular, sem inspeção exigida pelo Inmetro em dia ou sem manutenção correta, segundo dados do Sindirepa- RJ. Segundo o presidente da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), Everton Pedroso, a falta de manutenção, somada à baixa fiscalização, aumenta os riscos de acidentes com GNV. “O proprietário instala o sistema em oficina clandestina, deixa vencer a inspeção e, no posto, ninguém pede o selo do Inmetro. Isso aumenta o risco de explosão, pois não haverá garantia da procedência do cilindro instalado”, afirma.
Pedroso destaca ainda que o setor sofre com instalações clandestinas e com a ausência de controle efetivo na ponta, especialmente no momento do abastecimento e defende que os postos de combustíveis exijam, obrigatoriamente, o selo de inspeção veicular antes de abastecer qualquer veículo com GNV. “Sem essa exigência, o risco de casos como o do Rio de Janeiro se multiplica”, alerta. Segundo ele, alguns estados, como o Paraná, já adotam a exigência do selo nos postos. No entanto, na prática, essa checagem nem sempre é feita, o que permite que veículos irregulares abasteçam livremente, colocando em risco a segurança de todos.
Desde março de 2023, a Portaria nº133 do Inmetro estabeleceu regras mais rígidas para a avaliação da conformidade dos veículos com GNV. A norma obriga, desde abril de 2022, a troca da válvula do cilindro a cada requalificação — procedimento que antes não era exigido. A portaria também reforça a aplicação das normas ABNT NBR 14040 e NBR 11353, que tratam dos requisitos de inspeção de segurança veicular e segurança para os sistemas de GNV, respectivamente.
Apesar dos avanços no papel, Pedroso critica a falta de fiscalização efetiva. “O Inmetro publicou regras importantes, mas precisa garantir que elas sejam cumpridas”, diz. Segundo Pedroso, o Inmetro só atua como certificador e que o órgão precisa intensificar a fiscalização também aos postos e às oficinas.
No caso da explosão no Rio, as investigações apontam que o veículo estava com o selo de inspeção, mas há suspeita de fraude. Testemunhas relataram que o cilindro foi trocado após a última inspeção, sem atualização do certificado. A Polícia Civil apura se houve falsificação ou negligência no processo.
“A fiscalização não pode parar na conversão. O abastecimento é o momento crucial e precisa ser tratado como tal”, conclui Pedroso.
