Na última semana, uma decisão importante proferida pela Justiça do Tocantins gerou discussões sobre a crescente valorização do patrimônio digital. Em uma ação de execução de alimentos, o Judiciário determinou a penhora de rendimentos provenientes de plataformas digitais, como monetização de vídeos e publicidade, após um devedor deixar de pagar pensão alimentícia por quase um ano. A decisão, que bloqueou valores e créditos futuros do devedor, reflete a tendência de considerar os ganhos digitais como patrimônio passível de expropriação, evidenciando a nova realidade econômica da era digital.
Simultaneamente a essa questão jurídica, uma notícia que repercutiu recentemente e que foi citada como exemplo foi o falecimento do cantor Rafa Diniz, de 22 anos, ocorrido em março, após um acidente no Rio São Francisco. O artista, que possuía 47,6 mil seguidores no Instagram e estava em ascensão na carreira, deixou esposa e duas filhas pequenas. O fato reacendeu o debate sobre a importância de considerar os perfis digitais como parte do patrimônio a ser herdado, especialmente quando esses perfis geram exploração econômica, como no caso de artistas e influenciadores digitais.
Em meio a esses acontecimentos, a Pericial Digital, primeira empresa no Brasil especializada na avaliação de perfis em redes sociais para fins jurídicos, surge como um apoio para advogados, herdeiros e juízes na análise do valor real de bens digitais. A empresa realiza avaliações com base em métricas como dados de engajamento, audiência e potencial de monetização, ajudando a entender o papel do patrimônio digital no processo de sucessões e divórcios.
Para abordar essa e outras questões relacionadas à herança digital, Pâmela May, fundadora da Pericial Digital e especialista em Direito de Família e Sucessões, será a convidada da Reunião da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/Sumaré. O evento, que acontecerá na próxima quinta-feira (27), será transmitido online a partir das 15h de forma gratuita. Nesta oportunidade, Pâmela compartilhará seu conhecimento no tema “Aspectos práticos da perícia de bens digitais para divórcio e/ou sucessão”.
De acordo com a especialista, “O reconhecimento de rendimentos digitais como bens penhoráveis é apenas o começo de um movimento maior, que envolve o entendimento dos bens digitais como patrimônio, com seu valor real e potencial sendo devidamente considerado, seja para o pagamento de pensões alimentícias ou para o processo de sucessão após o falecimento de uma pessoa.”
A discussão sobre a herança digital está se tornando cada vez mais relevante, à medida que a presença online de indivíduos se torna uma parte fundamental do patrimônio, especialmente em um mundo onde os perfis digitais podem gerar renda significativa. O trabalho da Pericial Digital vem justamente para ajudar a resolver essas questões práticas e jurídicas, que são cada vez mais frequentes na era da economia digital.
Justiça reconhece renda digital como penhorável; caso de cantor falecido levanta debate sobre perfis como herança digital
