O programa, gerenciado pela FGV, atende 157 mil pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão
Após três anos de cadastramento, conforme determina o Parecer Conjunto 8/2025 – PR-MG-00014558/2025, as inscrições no Programa de Transferência de Renda (PTR) serão encerradas em 31 de março.
O cadastro do PTR foi resultado de três anos de um trabalho bem-sucedido de inclusão da população atingida. Segundo o Edital de Chamamento Público, a estimativa era de que o Programa de Transferência de Renda atendesse a cerca de 140 mil pessoas. Hoje, o PTR tem mais de 157 mil beneficiários. Desse total, 60.544 pessoas foram incluídas pela FGV.
Três anos de cadastramento
O cadastramento no Programa de Transferência de Renda (PTR) começou em fevereiro de 2022, atendendo familiares de vítimas fatais, moradores do Shopping da Minhoca e Comunidade Quilombola do Quilombo de Pontinha. Desde a implantação do programa, foram ao todo mais de 132 mil atendimentos. Cinco Postos fixos foram inaugurados, em todas as regiões da Bacia do Rio Paraopeba, para chegar às comunidades mais afastadas e facilitar o acesso à inscrição. A população também teve a possibilidade de cadastramento online pelo Portal do PTR (ptr.fgv.br/brumadinho).
A FGV fez mais de 45 mil visitas técnicas para georreferenciamento dos imóveis em que não foi possível confirmar a localização pelos sistemas de busca de endereços disponíveis. Também foi feita busca ativa de pessoas elegíveis ao PTR, priorizando os perfis mais vulneráveis, incluindo os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), as comunidades definidas como Zona Quente e os familiares de vítimas fatais, que possuem critérios específicos de elegibilidade, dentre outros.
Aqueles que ainda desejarem se cadastrar, devem procurar os postos de atendimento até o dia 31 de março, às 17 horas. No Portal do PTR, você deve completar seu cadastro antes da meia-noite do dia 31.
Recorde de inclusões e duração do PTR
A FGV comunica ainda que revisou a projeção de duração do PTR, a partir do número recorde de beneficiários aprovados nos últimos meses e o novo salário-mínimo, com crescimento acima do esperado. Assim, a nova projeção prevê o pagamento do PTR até janeiro de 2026, com pagamento integral dos retroativos do PE e do PTR, também indexados ao salário-mínimo. Esta previsão será revista quando encerrado o cadastro e a análise dos novos requerimentos.
“Já havia previsão de encerramento do programa e, agora em fevereiro, as Instituições de Justiça definiram que esse encerramento do cadastramento se dará em 31 de março deste ano. Ou seja, temos aí cerca de 40 dias para que as pessoas possam se cadastrar. Com isso, a FGV poderá fazer a apuração final de valores e saber exatamente quantas pessoas têm direito a receber o PTR e por quanto tempo será possível manter o Programa”, explica André Andrade, Gerente Executivo da FGV Projetos.
Desastre de Brumadinho
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão provocou o vazamento de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A avalanche de lama matou 272 pessoas, contaminou rios e solo, impactou permanentemente o meio ambiente, a economia e a sociedade de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
O Programa de Transferência de Renda faz parte de um Acordo Judicial de reparação para a região. A Fundação Getúlio Vargas foi escolhida pelas Instituições de Justiça para gerenciar o PTR Brumadinho.
Números do PTR Brumadinho
- Total de beneficiários atendidos: 157.017 pessoas
- Total de inclusões pela FGV: 60.544 pessoas
- Total de atendimentos: 132 mil
- Visitas para verificação de endereços: 45 mil
- Acessos ao site oficial do PTR: mais de 20 milhões
- Reuniões com comunidades: 128
- SMS de atendimento enviados: 1,2 milhão
- Valor destinado ao programa: R$ 4,4 bilhões
