Caso de Luana Barbosa, garçonete negra e lésbica morta por policiais em São Paulo, pode retornar à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Mesmo após o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2016, ter atribuído racismo e lesbofobia ao crime praticado, a Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP) arquivou a investigação contra os três policiais militares acusados
 

O caso Luana Barbosa, garçonete negra, lésbica e periférica, morta, em 2016, por policiais militares de Ribeirão Preto (São Paulo), pode retornar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos. Esse foi um dos temas debatidos durante a atividade “A situação social, jurídica e política das mulheres LBTs no Brasil”, promovida pela ONG CRIOLA na última sexta-feira (14). Também participaram do encontro representantes da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), da Conexão G e da Coletiva Luana Barbosa, além de um advogado especialista em Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Da esquerda para a direita: Danielle Moraes, da ONG CRIOLA, Gilmara Cunha, da Conexão G, Lucas Arnaud, advogado especialista em Direito Internacional dos Direitos Humanos, Michele Seixas, da Articulação Brasileira de Lésbicas e Fernanda Gomes, da Coletiva Luana Barbosa

Para a assistente social Fernanda Gomes, uma das fundadoras da Coletiva Luana Barbosa, é importante que se busque reparação dentro e fora do Brasil. “Além de ações nos âmbitos municipal, estadual e nacional, também pretendemos avançar na esfera internacional, levando o caso à CIDH novamente. Com isso, buscamos evitar a prescrição do crime. Internamente, o objetivo é que seja levado a júri-popular e que, a partir de uma decisão favorável, abra precedentes para que a Justiça Brasileira implemente ações de penalização para crimes de lesbofobia”, disse Fernanda.

Caso deu origem a uma lei municipal e um Projeto de Lei

Em 2021, a Lei Municipal 3642/21 foi sancionada, em Niterói, instituindo o 13 de abril, data do assassinato de Luana, como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio. Também tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Luana Barbosa (3389/24), de autoria da deputada federal Carla Aures (PT), que prevê que a data entre para o calendário nacional, recomendando a implementação de políticas públicas de combate às violências cometidas contra mulheres lésbicas e bissexuais.

Michele Seixas, coordenadora da Articulação Brasileira de Lésbicas, destaca que as principais políticas apontadas no texto do Projeto de Lei Luana Barbosa buscam promover ações que garantam o acesso à segurança, saúde, trabalho e renda para mulheres lésbicas. “O PL se faz necessário para fomentar a discussão e a elaboração de políticas públicas voltadas para a proteção dessas mulheres, incluindo medidas de prevenção e punição de crimes motivados por lesbofobia e o incentivo às pesquisas e estudos sobre o lesbocídio e suas causas, bem como a publicação de dados estatísticos a respeito do tema”, afirma Michele.

ONG CRIOLA apresenta coleção de materiais sobre tratamento jurídico de crimes de racismo no Brasil

A nova coleção de CRIOLA foi apresentada durante o evento. Três publicações analisam, sob os aspectos jurídicos, sociais e políticos, os casos de Luana Barbosa, de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira e Mães de Acari. Os três são acompanhados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Danielle Moraes, assistente de coordenação de incidência política da ONG CRIOLA

De acordo com a assistente social Danielle Moraes, assistente de coordenação e incidência política da ONG CRIOLA, as violências cometidas contra Luana são mais um exemplo de como o Estado operacionaliza o racismo patriarcal cisheteronormativo contra mulheres negras. “O Estado precisa dar alguma resposta ao caso e promover reparação à família. Além disso, é importante criar medidas de não repetição, para que nenhuma mulher negra seja executada pela cor da sua pele ou orientação sexual. A Coleção CRIOLA propõe uma reflexão sobre o caso, para o que poderia ter sido feito diferente e o que precisaria mudar para que ela estivesse viva e segura”, afirma Danielle.

Relembre o caso
Após ser brutalmente espancada na frente do filho de 14 anos, em uma abordagem policial, Luana Barbosa faleceu em decorrência de uma isquemia cerebral aguda causada por traumatismo crânio-encefálico. De acordo com os agentes, a ação se deu sob o pretexto de que ela estaria envolvida em um roubo, fato desmentido durante as investigações. Em 2017, a Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP) arquivou a investigação contra os três policiais militares acusados.

Sobre CRIOLA
CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.