AGU cria Prêmio Eunice Paiva para agraciar personalidades que se destacaram na defesa da democracia

Premiação será instituída nesta quarta-feira,8, por meio de decreto presidencial. Iniciativa homenageia trajetória de luta e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia. A iniciativa será formalmente instituída nesta quarta-feira (8/1), por meio de decreto a ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A premiação é uma realização do Observatório da Democracia da AGU. A iniciativa concederá a distinção a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. Igualmente, representa uma homenagem à trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada.

Em exposição de motivos enviada ao presidente da República, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que a implementação do prêmio vai ao encontro de outras iniciativas estatais e não governamentais de manutenção das bases do regime democrático. Ressalta também que ela valoriza e lança luzes sobre “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.

No documento, o ministro reforça, ainda, que a defesa da democracia é uma missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos.

A premiação

A premiação será concedida anualmente, agraciando uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.

A cerimônia anual de anúncio da premiação, além de destacar e exaltar as qualidades do agraciado, deverá também evocar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.

A AGU vai editar, ainda no primeiro trimestre de 2024, ato normativo com as informações complementares necessárias à implementação do prêmio. A proposta de criação do prêmio altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que institui o Observatório da Democracia da AGU.