Caso Paquetá: apostas foram feitas da Ilha de Paquetá, onde o jogador nasceu, diz jornal

Andrei Kampff, advogado especialista em direito desportivo, explica quem será responsável pelo julgamento do caso.

“Esse é um caso que está sendo apurado por um comitê independente do futebol inglês, que vai julgar a questão. Agora, Paquetá e a federação devem apresentar seus argumentos a este comitê. Da decisão, cabe recurso das partes, atleta e Federação Inglesa.
O julgamento dos recursos será feito por outra comissão, o Comitê de Apelações na Inglaterra. As partes ainda poderão recorrer, em última instância dentro do movimento jurídico privado do esporte, ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), na Suíça”, afirma Andrei, que detalha a tabela de punição em caso de condenação.

“É importante entender o enquadramento legal, no que o atleta foi denunciado, para se ter ideia de possível punição em caso de condenação. Conforme a tabela básica da comissão disciplinar da Federação Inglesa, Paquetá poderá ter uma pena que varia de 6 meses até o banimento do futebol. O que se sabe é que a federação tem sido bastante rigorosa quanto à manipulação de resultado, tendo em vista o precedente de Ivan Toney, atacante do Brentford, suspenso por 8 meses por envolvimento com apostas. As penas em vários países vão até o banimento, que seria a pena maior. Importante ressaltar que as instâncias esportivas garantem sempre ao atleta a ampla defesa e o direito ao contraditório, ate como forma de legitimar esse processo jurídico privado do esporte”, complementa o advogado.

Banimento no Brasil?

Andrei Kampff esclarece que enquanto não houver julgamento, Paquetá tem o direito de continuar jogando normalmente, mesmo que haja uma decisão liminar. Mas, se condenado, além de banido do futebol inglês, ele poderá ser obrigado a cumprir a mesma pena aplicada na Inglaterra em outros países, inclusive no Brasil.

“Se condenado da Inglaterra, a decisão vale no país. A não ser que a Federação peça uma internacionalização da decisão, o que a justiça desportiva brasileira já fez junto à FIFA em casos de manipulação, inclusive. Aí, a FIFA irá analisar a questão e pode dar efeito internacional, o que impediria atleta de jogar em outro país”, afirma o especialista.

Manipulação de resultado no Brasil

No Brasil, o esquema de manipulação em apostas esportivas descoberto em agosto de 2023, teve uma decisão por parte da CBF semelhante à “internacionalização da pena” trazida por Andrei Kampff.

A CBF pediu à Fifa para que as punições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) fossem estendidas para os campeonatos de todo o mundo.
O STJD puniu 16 jogadores por envolvimento no esquema de manipulação de apostas esportivas. Eduardo Bauermann, ex-zagueiro do Santos, que tinha transferência acertada para o futebol turco, não teve seu contrato registrado no país do Leste Europeu.

A solicitação realizada pela CBF foi atendida pela Confederação Turca. Bauermann tinha assinado contrato com Alanyaspor. Antes, o zagueiro foi afastado pelo Santos. Ele chegou a um acordo com o clube para a rescisão e seguiu para a Turquia, onde não chegou a atuar.