PL das Fake News vai à votação. Você conhece o Projeto de Lei?

A PL 2630, de 2023, de autoria do Senador Alessandro Vieira está prestes a ser votada no Congresso. Muitos são a favor e outros políticos se posicionam contra, afirmando que uma vez em vigor será uma forma de censura à liberdade de expressão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda a votação pela Câmara. Se houver modificações, a proposta deve ser votada novamente pelos senadores. Ainda nesta terça, 2 de maio,a Câmara decidiu que o projeto será votado em regime de urgência.

Vamos entender o que é a PL das Fake News?

Ela institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.

Mas, há o risco da votação ser adiada por pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por falta de apoio ao parecer da medida. O motivo é a pressão exercida pela ala da extrema direita e das próprias Big Techs, que vêm se articulando ao usar as plataformas que controlam para se posicionarem contra as alterações que o PL 2630 provoca.

Apesar de o governo apoiar o texto do PL, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o risco de derrota pode estender o prazo da votação.

Na segunda-feira (1º), o Google deixou um link logo abaixo de sua página de busca com os dizeres “O PL das Fake News pode piorar sua internet”, o que causou manifestações contrárias de influenciadores digitais e até mesmo do ministro da Justiça, Flávio Dino. Já o Youtube deixou um link com a seguinte frase em sua plataforma: “Urgente: Impacto Negativo para Criadores – Lei das Fake News”.

No dia 25 de abril, várias sugestões  ao Projeto de combate às fake news no âmbito da internet, foram entregues ao Congresso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes apresentou suas sugestões ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.