Ministro do STF reafirmou veto já dado à entrada de missões religiosas em aldeias isoladas durante a pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), irritou a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional ao reforçar o veto à entrada de missões religiosas em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia. A bancada divulgou uma nota de repúdio contra o magistrado na última sexta-feira, 24, em que o acusa de agir orientado por uma ideologia “declaradamente anticristã e antidemocrática”.

O grupo diz que a medida cautelar proferida por Barroso se trata de uma “inaceitável perseguição às missões religiosas”, utiliza de “premissas equivocadas” e “agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de poderes e, como consequência de uma decisão descompromissada com a realidade, acaba por prejudicar a população que, supostamente, busca proteger”.

Segundo a Frente,  “a decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência”. Dessa forma, a bancada entende que a medida prejudica a população indígena, ao invés de protegê-la.

A proibição em questão foi determinada inicialmente em julho do ano passado, mas Barroso reforçou o veto ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.622, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Partido dos Trabalhadores. A entidade e o PT questionaram o art. 13, §1, da Lei nº 14.021/2020.

O trecho indicado trata justamente da permanência de missões religiosas nas comunidades povoadas por indígenas isolados durante a pandemia. Na avaliação dos requerentes, ela “viola a dignidade humana, bem como os direitos à vida e à saúde”.