Programa terá participação ativa da sociedade civil no planejamento e execução de intervenções sociais nos territórios. Assembleia Legislativa deverá votar o Projeto de Lei que regulamenta o Bahia pela Paz na próxima semana
O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana.
As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.
As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.
A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.
Público prioritário
Dados de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos de idade. Diante disso, no desenvolvimento das ações comunitárias, o programa Bahia Pela Paz dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade, que tenham pouca ou nenhuma participação em outros Projetos Sociais, ou seja, aquelas que não são alcançadas pelas Políticas Públicas de Proteção Social, a não ser quando são apreendidas pelo Sistema de Justiça, para cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
O programa envolve 10 Secretarias de governo: Justiça e Direitos Humanos – SJDH; de Segurança Pública – SSP; de Igualdade Racial – Sepromi; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; Políticas para as Mulheres – SPM; de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; da Saúde – Sesab; de Planejamento – Seplan; de Relações Institucionais – Serin; de Cultura – Secult; e a Casa Civil do Governador. Também estão engajados nesse esforço para a consolidação de uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado, órgãos do sistema de justiça; municípios e a sociedade civil organizada.
As metas do programa incluem redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção das taxas de criminalidades na Bahia; fortalecimento da polícia judiciária; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.
