O Procon Bahia completa 30 anos, nesta sexta-feira (21), com um evento virtual que reuniu o superintendente do órgão, Filipe Vieira; o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; representantes nacionais dos órgãos de Defesa do Consumidor; e outras autoridades. O Procon se destaca no cenário nacional na proteção do consumidor, participando de conselhos e da discussão de temas relevantes para toda a sociedade.
Carlos Martins destacou que o órgão tem atuação legal, fiscalizatória, disciplinadora e regulatória, no sentido de definir claramente a ação dos empresários, o direito do consumidor, ao mesmo tempo em que tem uma atuação também de orientação. “Orientação ao empresariado, às empresas em geral, e também ao consumidor, para mostrar os direitos e os deveres de cada um. Por isso temos muito orgulho de estarmos com essa superintendência na nossa Secretaria. O Procon Bahia, através da sua equipe altamente qualificada, vai continuar na luta intransigente na defesa, na orientação dos direitos do consumidor. Parabéns à equipe do Procon, pelos 30 anos de fortalecimento da cidadania”.
Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a Bahia faz um trabalho diferenciado que merece ser destacado. “Eu vi o Procon-BA envolvido em todos os temas relevantes relacionados às políticas publicas que nós desenvolvemos na defesa do consumidor. Em setembro de 2020, nós instituímos diversos grupos de trabalho em diversos temas e em todos esses temas nós tivemos a participação do Procon Bahia, uma atuação aguerrida, ativa”.
Também participaram do encontro virtual a coordenadora das Promotorias de Justiça do Consumidor, Thelma Leal de Oliveira; a coordenadora da Defensoria Pública Especializada Cível e Consumidor, Ariana de Souza Silva; e o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, Sérgio São Bernardo.
Frentes de atuação
O superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, afirmou que o órgão atua em três frentes principais. “O acolhimento daquele consumidor ou cidadão que teve um problema na relação de consumo e busca uma solução rápida e eficiente, ou aquele consumidor que presta a denúncia sobre uma prática lesiva a toda a coletividade, e, ainda, em um horizonte mais amplo, temos a Diretoria de Ações Educativas, levando conhecimento, levando a palavra da lei, levando o texto para que possa ser discutido entre consumidores e fornecedores, levando a consciência e, principalmente, a defesa do direito do consumidor”.
Vieira destacou que o Procon se encontra ao alcance de todos os consumidores do estado da Bahia por meio dos canais de atendimento virtual. “O aplicativo Procon BA Mobile é uma grande ferramenta que pode ser acessada através de um tablet ou smartphone, onde o consumidor tira suas dúvidas ou presta uma denúncia. Ainda através da Internet, divulgamos o site www.consumidor.gov.br. E para quem quer um atendimento ‘presencial’ por vídeochamada ou mesmo relatar eletronicamente a sua reclamação, ainda dispomos da ferramenta SAC Digital em aplicativo ou em site”, explicou.
Promotoria e defensoria
A coordenadora da Especializada Cível da Defensoria Pública do Estado, Ariana Sousa, disse que foram travadas muitas lutas para o órgão estar como está hoje, consolidado. “Esse momento que estamos passando de pandemia foi uma prova de fogo para nós, órgãos que trabalham com o consumidor. O consumidor está sendo muito afetado por essa pandemia e os órgãos estão na linha de frente no combate à toda a violação de direitos que o consumidor vulnerável está sofrendo neste momento. Nosso público alvo é o consumidor vulnerável mais carente, que é duplamente penalizado com toda essa problemática de restrições para o enfrentamento. Então, o trabalho triplicou”, afirma.
A titular da 3ª Promotoria de Justiça da capital, Thelma Leal, afirmou que, nesses 30 anos, o Procon vem crescendo junto com os anseios da população. “O órgão vai se adaptando e fazendo jus ao seu papel junto ao Código de Defesa do Consumidor e ao cidadão. O Procon, que parecia necessário, hoje é imprescindível, é a primeira porta que o consumidor bate quando vê o seu direito violado. E, aqui na Bahia, o órgão faz um excelente trabalho, um excelente relacionamento com todas as instituições, pois, tão importante quanto a fiscalização é a integração com os demais órgãos”.
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