O show do cantor Eduardo Costa virou alvo do MP por dívida por suspeita de desvio de verba. O cantor se apresentou na segunda-feira, 26 de junho, pelo município de Santa Maria da Vitória, com o pagamento no valor de R$ 350 mil.
A cidade de quase 40 mil habitantes possui dívidas milionárias, e o Ministério Público da Bahia foi à Justiça para reaver o valor. O órgão também solicitou a restituição dos valores pagos aos cofres públicos e a proibição de novos repasses ao município. Antes da apresentação do artista, o MP-Ba tentou rescindir o contrato e cancelar a apresentação, sem sucesso.
A apresentação ocorreu em comemoração ao aniversário da cidade e o MP-BA se opôs à contratação pela situação econômica-financeira atual da cidade, “tendo em vista o quadro de insolvência” vivenciado por Santa Maria da Vitória.
- O show do cantor Eduardo Costa virou alvo do MP por dívida por suspeita de desvio de verba. O cantor se apresentou na segunda-feira, 26 de junho, pelo município de Santa Maria da Vitória, com o pagamento no valor de R$ 350 mil.
- A cidade de quase 40 mil habitantes possui dívidas milionárias, e o Ministério Público da Bahia foi à Justiça para reaver o valor. O órgão também solicitou a restituição dos valores pagos aos cofres públicos e a proibição de novos repasses ao município. Antes da apresentação do artista, o MP-Ba tentou rescindir o contrato e cancelar a apresentação, sem sucesso.
O MP informpu que o município possui um débito que supera os R$ 60 milhões com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas), sendo esse quatro vezes maior que a geração de receita tributária do ano passado.
O Caprevas já realizou outra ação de cobrança judicial com o município, por R$ 5,2 milhões neste ano, sendo feitos cinco acordos de renegociação do débito total desde 2022. Com isso, a previsão é que a cidade entre em estado de insolvência financeira em 2027.
Ainda também um registro de débito de R$ 700 mil em parcelas inadimplidas do rateio municipal no consórcio de gestão da Policlínica Regional, o que pode comprometer o atendimento dos moradores locais.
Além disso, recentemente a administração pública autorizou a contratação de empréstimo no valor de R$ 11,6 milhões com o Banco do Brasil, para que fossem realizadas obras de infraestrutura essenciais ao município.
Com isso, e se mostrando incapaz de atender políticas públicas básicas de educação e saúde, o MP justifica que a cidade não possuía dinheiro para arcar com o valor prometido ao artista, e que foi posteriormente reajustado para R$ 392,6 mil.
“Um valor considerável foi realocado para permitir a contratação de show artístico, quando deveria ser direcionado às medidas que assegurem mínima dignidade existencial à população, resultem no desenvolvimento local ou busquem equilíbrio das contas públicas, cumprindo as obrigações pendentes”, informou.
O órgão afirmou que a contratação é ilegal e possuí indícios de sobrepreço, uma vez que a apresentação de Eduardo Costa gira em torno de R$ 264,5 mil, sendo 85,4 mil a menos do que o oferecido no município.
“Aliado aos inadimplementos, tem-se a incapacidade do ente federado em atender satisfatoriamente as políticas públicas básicas de educação e saúde, não arcando, por exemplo, com o ajuste legal do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, nos exercícios de 2022 e 2023, tampouco concluindo as obras no hospital público municipal, iniciadas há mais de três anos”, afirmou o autor da ação e promotor de Justiça Jurgen Fleischer.
