O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a exclusão de Luciane Barbosa Farias, conhecida como Dama do Tráfico, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. Como representante desse comitê, Luciane teve uma viagem para Brasília custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do governo Lula.
Na representação, o MPAM dá o prazo de cinco dias para que a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa da Costa, “suste qualquer tipo de ato” para confirmar Luciane no comitê. Também recomenda a criação de “mecanismos eficientes para o rigoroso controle” para a escolha de representantes da sociedade civil.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pagou as despesas para Luciane, esposa de um chefe de facção criminosa, participar de um evento organizado pela pasta nos dias 6 e 7 de novembro. Em nota, a pasta afirma que os comitês estaduais têm autonomia para indicar seus representantes.
O MP pede a exclusão de Luciane considerando que a lei sobre os comitês estaduais determina a indicação de representantes da sociedade civil “com reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura”, e exige a apresentação de certidões negativas criminais. O despacho destaca ainda o “vínculo matrimonial com uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no estado”. “Trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa”, diz.
Condenada à prisão
Luciane foi condenada em 8 de outubro a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela é casada com Tio Patinhas, condenado na mesma sentença a mais de 30 anos de prisão, considerado um dos chefes da facção criminosa no estado.
O caso ganhou repercussão após o jornal Estadão revelar que Luciene tinha se reunido com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério d Justiça, Elias Vaz. Em passagem por Brasília, ela tirou fotos também com outros políticos, como o deputado federal Guilherme Boulos.
De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes”.
No Painel de Viagens do Ministério da Fazenda, a ida de Luciane Barbosa Farias a Brasília, para representar o comitê estadual de tortura custou R$ 5.909,07 aos cofres públicos.
Gastos da viagem bancados com o dinheiro público
O dinheiro saiu da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. As passagens de ida e volta custaram R$ 4.861,22 e as diárias para os três dias somaram R$ 1.047,85.
De quem é a culpa pela nomeação da dama do tráfico?
O Ministério dos Direitos Humanos disse que o nome de Luciane Barbosa, ligada ao Comando Vermelho (CV), foi indicado pelo Comitê Estadual de Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM).
Já o governo do Amazonas, por meio de nota da Secretaria de Estado de Justiça, jogou a responsabilidade no colo de Natividade Maia, advogada e presidente interina do CEPCT-AM, que é composto por diferentes entidades, além do governo.
