O Ministério da Educação (MEC) lançará um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em breve. Ao Terra, fontes que participam da articulação da iniciativa adiantaram que o governo pretende investir R$ 3 bilhões para universalizar as matrículas de todos os estudantes em classes comuns, garantir recursos de acessibilidade e formação de professores.
O Brasil se comprometeu em garantir o direito à educação inclusiva há 15 anos, em 2008, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir disso surgiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que nunca foi substituída. Buscando, enfim, efetivar a inclusão na educação básica, confira as novas metas estabelecidas:
Plano de fortalecimento:
- Ampliar matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
- Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;
- 100% das escolas com prédio próprio com recursos de acessibilidade;
- 100% das escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;
- 100% de professores da classe comum com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) com duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- Pelo menos um gestor de cada escola com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva; e Impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em 4 anos.
O plano foi apresentado a membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em reunião do MEC, realizada por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), no final de junho.
Em entrevista exclusiva ao Terra, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Décio Guimarães, afirmou que o plano deve ser lançado nas próximas semanas, mas não confirmou os valores totais dos investimentos, tampouco especifica de onde o recurso será tirado. No momento, a proposta estaria em fase de aprovação no gabinete do ministro Camilo Santana, em articulação com o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
