Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e o Município de São Paulo-SP (de forma subsidiária) a pagar indenização por danos morais a auxiliar de enfermagem em razão de assédio eleitoral e condições degradantes do ambiente laboral.
De acordo com os autos, a ré obrigava a profissional a comprar rifas e a comparecer em reuniões e manifestações de partido político vinculado aos interesses da gestão. Há relatos também de que a instituição servia refeições em baldes e que os trabalhadores eram expostos, permanente, a episódios de violência na unidade de acolhimento, com registros, inclusive, em boletins de ocorrência, juntados aos autos como prova. Também foram anexadas conversas em grupos de WhatsApp.
A primeira reclamada contestou o pedido alegando que o ambiente era saudável e respeitoso, negando qualquer coação política ou imposição de aquisição de rifas, sustentando a ausência de ato ilícito e de dano moral indenizável.
Em audiência, testemunha ouvida a rogo (aquela que depõe sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade, geralmente porque tem algum vínculo de parentesco, amizade íntima ou inimizade com uma das partes), confirmou expressamente que os empregados eram constrangidos e obrigados a comparecer a reuniões e manifestações de partido político. A depoente relatou também sobre a imposição para comprar bilhetes de jogos vendidos pela entidade, a forma precária em que as refeições eram servidas aos empregados, além dos episódios de violência e tensão na unidade, mencionando caso de esfaqueamento ocorrido no plantão do autor.
Para o juiz André Luiz Augusto da Silva Filho, ficou comprovada a ocorrência das práticas abusivas narradas pelo reclamante. Na decisão, o magistrado pontuou que “as condutas ilícitas da empregadora configuram frontal violação aos deveres de urbanidade, respeito e proteção à higidez psíquica e moral do empregado, ultrapassando os limites do poder diretivo e ensejando o dever de indenizar nos termos do artigo 186 do Código Civil”.
Processo pendente de análise de recurso.
(Processo nº 1002191-41.2025.5.02.0067)
