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Vinte anos depois da aprovação da Lei Maria da Penha, a mulher cuja história deu nome a um dos principais marcos legais de enfrentamento à violência doméstica no Brasil voltou ao centro do debate para defender que proteção, educação e acolhimento avancem para além da legislação. Em uma das mesas de abertura do Despertar 2026, neste sábado (19), em São Paulo, Maria da Penha Maia Fernandes revisitou as tentativas de feminicídio que sofreu, falou sobre os obstáculos enfrentados na Justiça e defendeu a ampliação da rede de proteção às mulheres, especialmente nas pequenas cidades.
A conversa foi conduzida pelas apresentadoras do ICL Notícias Roberta Garcia, Laura Kotscho, Helô Villela e Gabriela Varella, que abriram a mesa lendo trechos de Sobrevivi… posso contar, livro em que Maria da Penha narra a violência sofrida dentro de casa e a longa batalha para responsabilizar seu agressor. A leitura deu o tom de uma conversa marcada por relatos pessoais e pela discussão sobre o caráter transversal da violência contra as mulheres — presente, segundo ela, nas diferentes classes sociais, regiões, crenças e posições políticas.
Ao recordar o período posterior às agressões, Maria da Penha atribuiu ao movimento organizado de mulheres um papel decisivo em sua própria reconstrução. Até então, contou, ela não compreendia plenamente o ciclo de violência no qual estava inserida. “Eu olho para trás e vejo que sou fruto e sou o que sou hoje graças ao movimento de mulheres, que me deu apoio”, disse. “O movimento de mulheres me apoiou e permitiu que outras mulheres não passem pelo que eu passei, para que tenham força para denunciar e sair dessa situação.”
“Tem que interiorizar”
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A mesa também trouxe uma discussão importante sobre políticas públicas. Maria da Penha apontou como um dos principais desafios a dificuldade de fazer a rede especializada chegar aos municípios menores. Para ela, unidades básicas de saúde precisam funcionar também como portas de entrada capazes de identificar sinais de violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.
“Essa estratégia de acolhimento tem que acontecer na unidade de saúde, em todos os pequenos municípios, por menores que sejam”, afirmou. “Ter políticas públicas só nas grandes cidades não está resolvendo o que a gente tem visto. Tem que interiorizar.”
A prevenção, acrescentou, passa necessariamente pela educação. Maria da Penha defendeu a capacitação de profissionais para reconhecer sinais de violência e trabalhar desde cedo comportamentos ligados ao machismo e à discriminação. “Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Essa cultura é transmitida através da convivência em casa ou nas comunidades”, disse. Segundo ela, a perspectiva educativa deve acompanhar crianças e jovens do ensino fundamental à universidade, sem se limitar à punição.
Medida protetiva e a prisão recente do agressor
Um dos momentos mais contundentes da conversa ocorreu quando Maria da Penha falou sobre as medidas protetivas. “Não resta a menor dúvida. Eu estou aqui porque estou com medida protetiva”, afirmou, ao explicar que passou a receber proteção depois de uma onda de desinformação e ataques contra sua história a partir de 2021.
O tema ganhou atualidade em agosto, quando seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente por descumprir medidas protetivas concedidas a Maria da Penha e a duas filhas do casal. A prisão ocorreu após a divulgação de uma entrevista em que ele voltaria a falar publicamente sobre o caso, apesar de decisão judicial que o impedia de fazê-lo; a prisão preventiva foi mantida em audiência de custódia.
Maria da Penha disse que o episódio acabou reforçando, em sua avaliação, a importância das próprias medidas protetivas. As entrevistadoras também chamaram atenção para o impacto que campanhas de desinformação, conteúdos audiovisuais e ataques promovidos por grupos misóginos podem ter sobre mulheres que ainda estão tentando reconhecer a violência e procurar ajuda.
Justiça e machismo estrutural
A ativista também retomou a demora de quase duas décadas para a responsabilização de seu agressor e foi direta ao falar sobre a presença do machismo nas instituições. Ao recordar a anulação de julgamentos no seu caso, afirmou: “No Judiciário também existem machistas.” A partir dessa fala, as apresentadoras chamaram a atenção para a formação de magistrados, operadores do Direito e demais profissionais da rede de atendimento continua sendo parte central do enfrentamento à violência de gênero.
Na mesa, Maria da Penha recordou ainda que a Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e associou aquele período à abertura de espaço institucional para políticas públicas voltadas às mulheres. O debate abordou também a presença da violência contra a mulher na agenda política de 2026. Na avaliação das mediadoras, o feminicídio deixou de aparecer apenas como tema lateral e ganhou maior centralidade no debate da eleição presidencial.
Em um dos momentos mais descontraídos da conversa, Maria da Penha resumiu a dimensão da pauta com uma frase que arrancou reação da plateia: “Nós somos a maioria da população e mães da outra metade.” Duas décadas depois da lei que transformou sua história pessoal em política pública, sua mensagem foi de que a legislação representou uma ruptura, mas que sua efetividade ainda depende de educação, proteção, acolhimento e transformação das instituições.
