Levantamento encomendado pela ABVTEX indica impacto sobre arrecadação, competitividade e empregos no varejo brasileiro; setor poderia crescer até 19% com isonomia tributária
A expansão acelerada das plataformas internacionais de comércio eletrônico sob o regime do Programa Remessa Conforme (PRC) já provocou uma perda estimada de R$ 51,4 bilhões em arrecadação federal e estadual entre 2017 e 2025 no Brasil. O dado integra estudo elaborado pela consultoria GO Associados para a ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), entidade que representa as principais marcas do varejo de moda nacional, e recoloca no centro do debate econômico a discussão sobre isonomia tributária, concorrência e sustentabilidade do varejo no país.
Segundo o levantamento, o montante que deixou de ser arrecadado equivale, por exemplo, a todo o orçamento do Ministério das Cidades em 2025 ou a cinco vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente no mesmo período. Apenas em tributos federais, a perda estimada alcança R$ 23,6 bilhões; nos estados, R$ 27,8 bilhões.
O estudo analisa os efeitos econômicos da diferença tributária entre importações realizadas por plataformas enquadradas no PRC e aquelas submetidas ao regime tradicional de importação. A pesquisa mostra que o crescimento das remessas internacionais foi exponencial nos últimos anos, multiplicando quase dez vezes entre 2020 e 2024. Em 2024, cerca de 90% do valor dessas remessas já estava concentrado em empresas participantes do programa.
“Estamos diante de uma discussão que extrapola o varejo e alcança temas como arrecadação pública, geração de empregos formais, investimento produtivo e equilíbrio concorrencial. O estudo mostra que a busca por isonomia tributária não é uma pauta setorial, mas uma discussão de política econômica e desenvolvimento nacional”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
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Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX
Foto: Divulgação |
O impacto tributário nos produtos
Os dados mostram que uma camiseta importada via Remessa Conforme, com preço CIF (que engloba o custo, seguro e frete da mercadoria) de R$ 50, chegava ao consumidor com a “taxa das blusinhas” (de 20%) com custo total de R$ 72,29, agora, após a eliminação deste imposto, o custo é de R$ 60,24, enquanto o mesmo produto importado pelo regime convencional, ao qual está sujeito a indústria e o varejo nacional, alcança R$ 92,09, diferença de 27%. “É impossível que o varejo e a indústria nacional possam concorrer com tal discrepância de carga tributária”, destaca Lima.
O levantamento também aponta impactos sobre instrumentos de defesa comercial. Em produtos com incidência de medidas antidumping (mecanismo para proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio internacional), como calçados, a diferença de tributação pode alcançar 80% entre os dois regimes.
Perdas para o varejo brasileiro
As projeções elaboradas pela consultoria indicam que um cenário de plena isonomia tributária poderia adicionar 11,3 pontos percentuais ao crescimento do vestuário em 2026, com expansão acumulada superior a 20% até 2030. No cenário atual, com a reversão da “Taxa das Blusinhas” , o setor poderá sofrer retração permanente acima de 10% no mesmo horizonte.
O estudo ressalta ainda o peso estrutural do setor de vestuário na economia brasileira. A cada R$ 1 gerado pela atividade, são produzidos R$ 8,13 em efeitos econômicos diretos, indiretos e induzidos sobre a cadeia produtiva e o consumo das famílias. Investimentos de R$ 100 bilhões no varejo brasileiro, previstos para 2026, poderiam gerar impacto de R$ 378 bilhões no PIB nacional, criar 3,7 milhões de empregos e elevar em R$ 122 bilhões a arrecadação tributária. Todo este investimento foi comprometido com a isenção do imposto de importação para as plataformas internacionais de e-commerce.
Para a ABVTEX, o debate sobre plataformas cross-border deve considerar não apenas o interesse do consumidor por preços mais baixos, mas também os efeitos sistêmicos sobre produção, emprego, formalização, arrecadação e capacidade de investimento da economia brasileira.
“O avanço do e-commerce internacional é uma realidade global e irreversível. O desafio está em construir um ambiente competitivo equilibrado, no qual empresas nacionais e estrangeiras operem sob parâmetros equivalentes de tributação, conformidade e fiscalização”, conclui Edmundo Lima.
Sobre a ABVTEX
Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que congrega as mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar. É a principal interlocutora do setor junto a entidades ligadas à indústria, comércio e serviços; autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; ONGs e associações; imprensa; e a sociedade em geral.
Promotora do diálogo entre toda a cadeia de valor da moda, a ABVTEX é reconhecida por suas iniciativas em prol do compliance, fornecimento responsável e a promoção do trabalho digno, por meio do Programa ABVTEX. Possui ainda como pilares de atuação o combate à falta de isonomia tributária frente aos e-commerces internacionais, à informalidade e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo de moda, entre outras frentes.
