Portaria do MEC, publicada na segunda (29), redistribui 1.453 cargos docentes entre universidades federais, o que permitirá contratação imediata. Desde 2023, foram criadas 9.506 vagas para professores e técnicos
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira, 29 de dezembro, a Portaria nº 926/2025, que dispõe sobre a redistribuição de cargos e vagas da carreira de docente do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) entre o ministério e as instituições federais de ensino superior (Ifes). Ao todo, estão sendo enviados 1.453 cargos do MEC para as Ifes: 1.314 do magistério superior e 139 cargos de EBTT. Além disso, a norma prevê o remanejamento de 51 cargos EBTT das universidades federais para a pasta.
Os cargos redistribuídos abrangem dezenas de universidades federais em todas as regiões do país, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições, e permitem a contratação imediata de docentes. Parte dessas vagas são oriundas dos antigos quadros, que estão sendo otimizados, e parte foram criadas pela atual gestão.
A Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023 criou 2.601 novos cargos voltados às universidades federais. No ano seguinte, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8/2024 reforçou o corpo técnico das universidades, com a criação de 417 novos cargos. Já em outubro de 2025, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70/2025 ampliou o quadro de professores e técnicos-administrativos das universidades federais com a criação de 6.488 novos cargos.
Ao todo, desde 2023, foram 9.506 novas vagas para professores e técnicos em universidades federais. A última grande ampliação desses cargos ocorreu há mais de 11 anos, em 2014. A medida tem permitido a retomada de concursos públicos nas universidades, o que não ocorria desde 2017.
“Estamos investindo na consolidação da infraestrutura das universidades federais, na construção de novos campi, na ampliação de cargos de direção e em mais contratação de professores e servidores”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, essas ações demonstram o compromisso do Governo do Brasil com as instituições federais de ensino e atendem a uma demanda antiga dos reitores e reitoras.
Para o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, “a iniciativa contribui para o equilíbrio do quadro docente no sistema federal de ensino, garantindo a oferta de mais cursos de graduação, ampliando o número de vagas para ingresso na educação superior e proporcionando um melhor atendimento às demandas acadêmicas das universidades”.
Além disso, a distribuição das vagas busca dar continuidade ao processo de implantação de novos campi criados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As vagas vão garantir, entre outros, a oferta de cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (Stem), além de formações na área de inteligência artificial, abertos em 2025.
Gestão – Neste ano, por meio da Lei nº 15.141/2025, o Governo do Brasil também criou 6.792 cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções de coordenação de curso (FCC) para as universidades federais. Desse total, 2.679 cargos já foram redistribuídos e os demais serão alocados em 2026. Com os novos cargos, as universidades estão criando pró-reitorias de assuntos estudantis; de ações afirmativas e equidade; de inovação; de cultura; de extensão, entre outras, potencializando a gestão administrativa e o atendimento aos estudantes. A última criação de cargos e funções equivalente havia ocorrido em 2012.
Orçamento – Desde o início dessa gestão, o MEC operou uma recomposição expressiva dos investimentos na educação superior. Em 2023, o governo destinou R$ 1,7 bilhão em suplementação exclusivamente para as universidades federais, valor que chega a R$ 2,2 bilhões somado aos repasses para os institutos federais.
Em 2024, foi realizada nova suplementação de R$ 734,2 milhões para as universidades federais, com o objetivo de recompor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que havia sofrido cortes no Congresso Nacional, além de corrigir a inflação. Considerando também os institutos, o valor total suplementado chegou a R$ 987,7 milhões.
Para 2025, a União destinou R$ 400 milhões em suplementação para universidades e institutos federais, também para recompor a LOA aprovada pelo Congresso. Desse montante, R$ 279,8 milhões foram repassados exclusivamente para as universidades federais.
