A lei que isenta motos com menos de 180 cilindradas de pagar IPVA foi sancionada ontem pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e agora motos populares podem rodar sem pagar o imposto.
O governo estima que o número de motos que passam a ficar isentas seja de 4,3 milhões. O número representa 76,3% de toda a frota de motocicletas de São Paulo, que conta com 5,7 milhões de veículos do tipo.
A isenção já passa a valer para o ano de 2026 para veículos que estiverem em situação regular de registro e licenciamento e que pertençam a pessoas físicas. O projeto afeta diretamente a milhões de trabalhadores que utilizam os veículos para entregar ou transporte no estado, argumentou o governo paulista. O projeto de lei que originou o texto foi proposto pelo gabinete do próprio Tarcísio.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”.
Tarcísio de Freitas, governador
Apesar da sanção, o benefício não abarca os profissionais que pretendem explorar o serviço de mototáxi por aplicativo na capital. Sancionado este mês em São Paulo, a lei que regulamenta os motoapps só permite o serviço em motos com 180 cilindradas ou mais.
A decisão alinha São Paulo à Resolução 15/2022 do Senado Federal, que já autorizava os estados a zerarem o imposto para veículos do tipo —mas limitado a 170 cc. Embora a autorização existisse há três anos, o governo paulista resistia à implementação devido à queda na arrecadação do IPVA relativa à frota paulista de veículos, a maior do país.
