Artigo: Matheus Pichonelli/ IG
Representantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado rugiram como leões contra o PL da Dosimetria, projeto que veio da Câmara cheio de brechas para alterar o processo de execução penal no Brasil. No fim miaram como gatinhos.
A ideia era “apenas” salvar os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, Jair Bolsonaro à frente. Mas as comportas eram evidentes demais e logo ligaram os alertas.
Reação dos Senadores
Caso avance, o ex-presidente e os comparsas podem ficar menos tempo em cana do que determinaram os ministros da Primeira Turma do STF. Criminosos de outras esferas também.
Senadores como Alessandro Vieira(Podemos) e Otto Alencar(PSD), presidente da comissão, alertaram na véspera que ali o projeto, pautado pelo comandante Davi Alcolumbre (União), neodesafeto de Lula (PT), não passaria. Passou com 17 votos favoráveis contra 7 contrários. E de lá segue para o Plenário, onde Centrão e extrema-direita prometem caminhar de mãos dadas de olho em futuros empreendimentos conjuntos.
O Planalto perdeu a batalha que poderia mudar os rumos da matéria. Ou não quis ganhar, segundo Renan Calheiros (MDB), aliado que acusa o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), de aceitar um acordo envolvendo o PL da Dosimetria – desde que a Casa votasse na sequência um projeto de interesse do governo e que envolve o aumento de cobrança de impostos sobre grandes empresas.
“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria”, disse Renan.
Seja lá como for, coisas estranhas aconteceram nesta tarde no Senado.
O relator da proposta, Esperidião Amin (PP), garante que os senadores vão fechar a costura do tecido que deixava o benefício da redução das penas vazar para além de políticos, militares e policiais condenados pela trama golpista.
O corpo político disse amém. Conta-se que com a anuência de ministros do Supremo, que passaram o ano dizendo que a condenação de Bolsonaro e companhia era uma aula de defesa das instituições avariadas no 8 de Janeiro.
Se isso acontecer, o grande acordo nacional, com o Senado, com tudo, será um portão aberto para novas tentativas de golpe no futuro.
PL 2.162/2023 – Autor Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros
Relator: Deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP
O PL 2.162/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da quarta-feira, 17 de dezembro e altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
A proposta altera regras sobre a progressão de regime para pessoas condenadas, estabelecendo percentuais mínimos de pena a serem cumpridos antes da progressão, dependendo do tipo de crime e da reincidência. A proposta também altera a dosimetria da pena e as regras de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto impõe o uso do concurso formal quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, evitando a soma de penas, e prevê redução significativa da pena para condutas praticadas em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento.
As possíveis consequências da proposta incluem:
– Aumento do tempo de cumprimento de pena para condenados por crimes graves, como crimes hediondos (crimes muito graves, a exemplo de homicídio qualificado e estupro) e feminicídio.
– Maior rigor na progressão de regime para reincidentes e líderes de organizações criminosas.
– Redução de penas em casos de crimes praticados em contexto de multidão, desde que o agente não tenha papel de liderança ou financiamento.
– Alterações podem impactar o sistema prisional, aumentando o tempo de permanência de alguns presos.
Anistia
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta teve a possibilidade de anistia retirada durante a tramitação na Câmara.
