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Adiamento de regulação até 2026 traz risco de circulação de suplementos irregulares e falsificados no mercado, afirma Grupo FarmaBrasil
O consumo de suplementos alimentares cresceu no Brasil, impulsionado pela busca por saúde e bem-estar, mas o que pouca gente sabe é que o controle sanitário feito pela Anvisa não está totalmente implementado. requisitos sanitários dos suplementos alimentares, incluindo a necessidade de estudos de estabilidades para a categoria vem sendo exigida desde 2018. Em 2024, a nova norma de regularização entraria em vigor em setembro deste ano, mas foi postergada novamente para setembro de 2026.
A decisão gerou preocupação na indústria farmacêutica nacional, que também inclui fabricantes de suplementos. O Grupo FarmaBrasil, que reúne 12 empresas, alerta que, além dos riscos à saúde da população, a prorrogação constante da norma gera desequilíbrio na concorrência entre as empresas que têm buscado atender esses requisitos regulatórios para garantir a segurança do consumidor e aquelas que deixam de cumprir os requisitos.
“A nossa visão é de que, enquanto essa norma não for plenamente aplicada, permanece o risco de que suplementos sem a devida garantia de qualidade cheguem aos consumidores colocando em risco a saúde pública”, afirma Adriana Diaféria, vice-presidente executiva do Grupo FarmaBrasil.
O caso recente de intoxicação por metanol em bebidas falsificadas serve de alerta. A decisão, que adia em um ano o início da obrigatoriedade da regularização e fiscalização efetiva, pode abrir brecha para algo tão perigoso quanto: a circulação de suplementos adulterados, sem controle e sem garantia de segurança.
Um levantamento feito pela própria Anvisa mostra que a agência analisou 423 pedidos de empresas do setor de suplementos tentando regularizar seus produtos na agência. No entanto, 277 produtos analisados apontaram irregularidades, o que equivale a 65% de todas as análises. O percentual elevado demonstra o não cumprimento das empresas aos requisitos impostos pela normativa de 2018. Além dos produtos, a agência também inspecionou 9 fábricas de suplementos em 2024. Dessas, 7 foram consideradas insatisfatórias.
As principais irregularidades encontradas nas análises da agência são: ausência de licença, estabilidade e laudo; ingredientes não permitidos; substâncias com quantidades acima dos limites permitidos pela legislação; falta de comprovação sobre validade do produto; laudos de análises com cálculos incompletos ou divergentes.
A resolução estabelece um novo sistema de regularização de alimentos e embalagens baseado no risco sanitário, atualizando os processos de registro, notificação e comunicação, exigindo estudos de estabilidade para suplementos e estabelecendo a adequação de prazos para o esgotamento de embalagens antigas.
“Há um elevado índice de fraudes de composição, de rotulagem enganosa, de riscos sanitários associados a esse tipo de produto comercializado, sem os controles regulatórios. Isso tem criado um ambiente de concorrência desleal, ou seja, a empresa que é séria, a empresa que quer fazer uma entrega para a população de um produto seguro e eficaz, minimamente, ela tem que atender esses requisitos regulatórios”, afirma Adriana. “Não é nada que seja uma coisa extremamente complexa para ser atendida, são estudos que, ao longo dos últimos sete anos, poderiam ter sido providenciados paulatinamente, com tranquilidade, por todas essas empresas que estão hoje no mercado brasileiro”, explica.
Grupo de Trabalho na Câmara Em paralelo, a Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho para debater regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares. O grupo é liderado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e ouvirá especialistas, técnicos e órgãos de controle para construir um projeto de lei que preveja fiscalizações e punições contra adulterações de suplementos.
O tema foi debatido em duas audiências públicas na Câmara, conduzidas pelo deputado, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com o objetivo de discutir a qualidade, fiscalização e regulação do setor diante do aumento do consumo e da comercialização irregular. A expectativa é de que haja maior rigor regulatório e harmonização com as normas da Anvisa. |
