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O governo do Brasil e a União Europeia (UE) assinaram uma Parceria Digital que estabelece compromissos de longo prazo para o desenvolvimento tecnológico, a inclusão social e a transformação digital entre os países. A cerimônia aconteceu na sexta-feira, 12 de junho, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além da vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da União Europeia (UE), Henna Virkkunen, participaram do evento.
Além de estreitar os laços bilaterais, a Parceria Digital estabelece cooperação internacional em áreas como governança de dados, inteligência artificial, infraestrutura de redes (5G e desenvolvimento do 6G), conectividade de alta capacidade e plataformas online de bens e serviços públicos digitais. A estratégia também está voltada para consolidar a segurança tecnológica entre as duas regiões.
Sob a coordenação do recém-instituído Conselho da Parceria Digital Brasil-UE (DPC), a governança da aliança prevê reuniões anuais, com sedes alternadas entre Brasília e Bruxelas, na Bélgica. A secretaria-executiva do órgão será conduzida de forma conjunta pela Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a colaboração direta do Ministério das Comunicações (MCom) no cumprimento das metas de conectividade e telecomunicações.
A parceria entre Brasil e UE também envolverá a coordenação política em fóruns multilaterais de grande relevância global, como a Organização das Nações Unidas (ONU), o G20, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a UNESCO e a ICANN, além de órgãos de padronização técnica, como ISO, IEEE e 3GPP.
Proteção aos menores
Complementando os acordos bilaterais, Brasil e UE também firmaram, nesta sexta-feira, um acordo entre os serviços do Executivo da União Europeia e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é fortalecer a cooperação e o compartilhamento de boas práticas regulatórias voltadas à segurança online de crianças e adolescentes.
A parceria permitirá à ANPD alinhar suas ações de fiscalização ao modelo europeu, amplamente reconhecido pelo rigor de normas como o Digital Services Act (DSA), otimizando a governança de dados e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no ecossistema digital brasileiro.
