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STF atende governadores e joga redução de ICMS para 2024

Oito dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aptos à votação optaram pela redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas contas de energia, telefone e internet somente em 2024.

No fim de novembro deste ano, foi enviado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) o pedido aos ministros para que a mudança no imposto começasse a valer apenas em 2024.

Decisão agrada a governadores, que estimavam perda bilionária imediata se a decisão entrasse em vigor já em 2022; julgamento ainda pode ser suspenso…

A decisão agrada aos governadores dos estados, que têm no ICMS maior fonte de recursos para investimentos.

Alguns Estados, porém, recolhiam uma alíquota superior, como é o caso de Santa Catarina (25%) e poderiam ser atingidos caso a redução valesse já para 2022. Os governos estaduais afirmam que a decisão do Supremo teria um impacto fiscal de R$ 26,7 bilhões em perdas anuais.

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POR: Rita Moraes
Publicado em 17/12/2021