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STF mantém legalidade de inquérito contra Fake News

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a  continuidade do inquérito sobre as fake news. O placar foi de 10×1 pela validade das investigações. O único voto contra foi do ministro Marco Aurélio Mello. Já Celso de Mello votou a favor, mesma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli.

O primeiro a votar foi Marco Aurélio, que disse que “se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade”. “Inicialmente, esse inquérito foi coberto pelo sigilo. Receio muito as coisas misteriosas”, acrescentou o ministro.

Já Celso de Mello  afirmou  que as fake news são “emanadas de um suposto gabinete do ódio e não merecem ser protegidas pela liberdade do pensamento prevista na Constituição”.

Por fim, Dias Toffoli  defendeu o combate  às “notícias fraudulentas”, dizendo que “a liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação. A desinformação turva o pensamento, nos coloca no círculo vicioso do engano, sequestra a razão”, afirmou o presidente do STF.

O julgamento retornou depois que oito ministros validaram as investigações, que já “encurralaram” o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto subordinado ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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POR: Rita Moraes
Publicado em 19/06/2020