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Ministério Público pede Sala de Estado Maior para advogada, presa na Operação Inventário que movimentou milhões em criptomoedas

A Operação Inventário, ocorrida na Bahia, em setembro e outubro, manchou ainda mais o judiciário do estado, já combalido pela Operação Faroeste, que prendeu juízes e envolveu posse de terras no interior do estado. A operação voltou à pauta da imprensa, com um pedido do MP-Ba, para uma sala de estado maior para a advogada Heliana Souza Gonçalves, que está presa junto com outras detentas em Mata Escura. Como é advogada e tem curso superior, o  Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou ofício à presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando que providências sejam tomadas para que uma advogada presa no Conjunto Penal Feminino de Salvador também tenha direito a uma “sala de estado maior”.

O pedido foi baseado, citando o caso caso do também advogado José Luiz de Britto Meira Junior, acusado de matar a namorada Kesia Stefany da Silva, de 21 anos, com um tiro na cabeça, em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, no último domingo , 17. De acordo com o órgão, Heliana Souza Gonçalves está custodiada no local em uma cela com outras dez mulheres, com apenas cinco camas (estaria dormindo no chão) e teria direito ao mesmo privilégio. 

Inicio da Operação Inventário 

Tudo começou com uma notícia-crime que relatou algumas inconsistências nos autos da ação de inventário de Jacira Santos Oliveira, movida por Pedro dos Santos, assistido, sucessivamente, pelos advogados Yuri Rodrigues da Cunha e João Carlos Santos Novaes, também investigado na ‘Operação Faroeste’, que apurou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo os promotores de Justiça, o grupo formado por cinco advogados se associou de forma estruturada com o servidor público Carlos Aragão e o particular Lúcio Flávio. Juntos e com divisão de funções, eles manipularam processos judiciais de inventário e levantaram os créditos de alvarás pertencentes a terceiros. As fraudes envolvem milhões de reais. 

Como funcionava a fraude?

As fraudes aconteceram em processos judiciais em trâmite na Justiça baiana, especialmente no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. Foram denunciados na primeira fase, os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dorea, Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos e Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez; o diretor de secretaria da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, Carlos Alberto Almeida de Aragão; e Lucio Flávio Duarte de Souza, um particular.

“O denunciado Lucio Flavio obtinha informações acerca de correntistas que mantinham valores vultosos em conta corrente e sem movimentação. Há a possibilidade também de envolvimento de funcionários de instituições bancárias ou ainda de profissionais de saúde próximos aos falecidos”, destacaram. Na denúncia consta que foram encontrados na residência de Lucio Flavio diversos documentos possivelmente falsos, extratos bancários, além de evidências de acesso à base de dados interna do Banco do Brasil. “O registro confirma a hipótese de que a organização criminosa, por meio de Lucio Flavio, conseguia dados de contas correntes com valores expressivos e com baixa movimentação”. Além disso, os promotores de Justiça identificaram vínculo financeiro ilícito entre Adailton Maturino, investigado na Operação Faroeste, e João Novaes.

Indiciados pelo MP Bahia na segunda fase

Daniel Campos Carneiro Mehlem, Fábio Almeida, Heliana Souza Gonçalves (advogada), João Carlos Santos Novaes e Lúcio Flávio Duarte de Souza foram as cinco pessoas denunciados por fraude de documentos, falsidade ideológica, fraude processual, tentativa de estelionato e corrupção passiva, este último praticado pelos servidores públicos denunciados. A denúncia, apresentada em 15 de outubro, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco),  e é um desdobramento da  “Operação Inventário”, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos. Eles foram presos preventivamente na segunda fase da operação, deflagrada em setembro (confira lista dos presos no final da matérias e onde estavam atuando). Já foram indiciadas 7, dos investigados na primeira e segunda fase. 

Além disso, o órgão público pediu a indisponibilidade de bens destes acusados no valor de R$ 1 milhão. O valor estabelecido tem como base um levantamento dos alvarás fraudulentos. Conforme afirmou o MP-BA, essa quantia foi obtida como produto e proveito dos crimes.

Ainda na decisão, o órgão pediu a condenação de Carlos Alberto Almeida de Aragão e Marco Aurélio Fortuna Dórea, outros dois envolvidos. 

Com um dos acusados, cujo nome não foi revelado, foram apreendidos 522 criptomoedas, avaliadas em R$ 134 milhões. 

O MP pediu a condenação dos réus pelos crimes, com base no que foi apurado nas investigações após apreensão de documentos em cumprimento de medidas de busca e apreensão, acordos de colaboração premiada, interceptação telefônica e outros pedidos deferidos pela Justiça após denúncias anteriores. Esta é a quarta denúncia da operação. Na peça, o MP explica que os denunciados conseguiam os dados das contas bancárias “inativas” nas instituições financeiras, fabricavam a documentação falsa dos herdeiros, elaboravam petições e cuidavam da parte técnica, garantindo a tramitação do feito em Vara de Família onde tinham influência.

Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a “Operação Inventário” investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos. A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

Operação Inventário

A ‘Operação Inventário’ foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia; e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste).

Como analisado os processos suspeitos da Organização Criminosa

Por meio da análise de dois processos, de um total de 20, os promotores de Justiça do Gaeco identificaram o “modus operandi’ da organização criminosa. Eles ressaltaram que as informações eram repassadas aos advogados que integravam o grupo, os quais se encarregavam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes. “Os integrantes da organização criminosa direcionavam as ações (também de forma fraudulenta) para uma específica unidade judiciária, na qual contavam com a colaboração criminosa de serventuários, no caso da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes, onde a tramitação “silenciosa” dos feitos e o êxito da empreitada eram garantidos pelo diretor de secretaria”, afirmaram.

Farra com cartão de crédito

Na denúncia consta ainda que foram encontrados extratos e comprovantes financeiros que revelaram uma farta movimentação financeira de titularidade de pessoas variadas, a exemplo de comprovantes de transações bancárias com valores expressivos em posse do investigado Lúcio Flávio. Além disso, a quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes revelou que a maior fonte de despesas do denunciado foram pagamentos de cartões de crédito. Nos 72 meses analisados foram efetuados 291 pagamentos de fatura, num valor mensal de R$ 58 mil somente com esse tipo de gasto. “A evolução patrimonial apresentada pelo denunciado é incompatível com os rendimentos declarados, principalmente quando consideradas suas despesas”, ressaltaram os promotores de Justiça.

Criptomoedas, como forma de lavar dinheiro 

A polícia encontrou 3 carteiras de criptomoedas com um total de 522 Bitcoins — equivalentes a R$ 134 milhões — com um suspeito de integrar a organização criminosa que fraudava processos judiciais para beneficiar não herdeiros.

O investigado foi denunciado na quinta-feira (30), com outras quatro pessoas, por estelionato, organização criminosa, fraude processual e corrupção passiva.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou o grupo por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

A apreensão das criptomoedas bem como a denúncia dos investigados, é um desdobramento da Operação Inventário.

Investigações iniciaram no ano passado

A Operação Inventário teve início em setembro de 2020 quando foi deflagrada a primeira fase. Nas duas operações, foram investigadas fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário da Bahia.

Segundo as investigações, as fraudes foram supostamente praticadas por uma organização criminosa. Essa quadrilha seria formada por advogados, serventuários e outras pessoas responsáveis por falsificação de documentos.

Ao todo, a operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas. Além disso, os agentes confiscaram computadores, celulares e HDs.

De acordo com os investigadores, são apurados indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso.

Presos na Operação Inventário

Assessor de juiz: Daniel Campos Carneiro Mehlem, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Salvador

Assessora de juiz: Heliana Souza Gonçalves, da 3º Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador

Escrevente de cartório lotado na 10ª Vara de Relações de Consumo de Salvador:  Antônio Jorge Almeida

Oficial de justiça avaliador da 10ª Vara de Relações de Consumo de Salvador: Hélio Gustavo Lameida Abud

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POR: Rita Moraes
Publicado em 23/10/2021