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Monistro do STF Edson Fachin vota para manter suspensão do decretos de armas

O ministro Edson Fachin votou para manter as decisões dadas por ele mesmo que suspenderam trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilitaram a compra e porte de armas.

No dia 5 de setembro, ao analisar três ações, Fachin citou o risco de violência política na eleição deste ano e estabeleceu algumas restrições para a aquisição de armas e munições. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também já votaram e concordaram com Fachin.

O caso começou a ser analisado na madrugada desta sexta-feira pelo plenário virtual, em que os 11 ministros do STF votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Os demais integrantes do tribunal têm até terça-feira para votar.

“Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, escreveu o ministro Fachin na ocasião.

Entre outros pontos, Fachin derrubou o trecho de um decreto que dispensava a pessoa interessada em adquirir uma arma de fogo de comprovar que realmente precisa dela.

O decreto definia também que deve ser presumida a veracidade dos fatos e circunstâncias informados no documento, trecho que foi suspenso agora por Fachin.

No ano passado, a também ministra do STF Rosa Weber já havia dado algumas decisões suspendendo outros trechos de decretos de armas de Bolsonaro.

Nas três decisões, Fachin defendeu o Estatuto do Desarmamento e destacou o risco de elevação da violência como um todo: “Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada. Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado”.

POR: Rita Moraes
Publicado em 16/09/2022