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Marco Temporal é aprovado e população indígena é afetada em seus direitos

A proposta do Março Temporal, que regulamenta os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo um período de tempo para a demarcação de terras foi aprovada pelo Congresso ontem, 30.

Foram 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. Após a análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado.

O que diz o Marco Temporal 

Agora, apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 poderão ser demarcadas como terras indígenas. Isso significa que as terras que foram ocupadas posteriormente a esse período, mesmo que tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas, não serão consideradas para fins de demarcação.

Segundo a redação do projeto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

 

POR: Rita Moraes
Publicado em 31/05/2023