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Bolsonaro edita novas regras do Bolsa Família, que passa a se chamar Auxílio Brasil

Depois de 18 anos, o governo Bolsonaro mexeu no Programa Bolsa Família, que beneficia atualmente, 14 milhões de famílias no Brasil. O programa criado em 2003, pelo Partido dos Trabalhadores, PT, no primeiro governo de Luís Inácio da Silva, conseguiu tirar um contingente de pessoas da linha abaixo da pobreza. Foi resultado da união dos programas Bolsa Escola, Auxilio Gás e Bolsa Alimentação, que faziam parte do Programa FOME ZERO. 

Desde que foi eleito, em 2018, Jair Bolsonaro alardeia que vai acabar com  o Programa e implantar outro. Na última segunda-feira, 8, o governo publicou em edição extraordinária, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa idealizado pelo atual governo federal que sucederá o Bolsa Família.

O Auxílio Brasil foi criado por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União em agosto deste ano. Embora tenha força de lei, ela precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para que entre em vigor de forma definitiva.

Entre as regras estabelecidas na edição do documento encontra-se o detalhe dos valores que serão pagos aos contemplados. O Auxílio apresenta nove modalidades diferentes de benefícios:

Núcleo Básico

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 17 anos de idade; ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00 por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal ‘per capita’ da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

Conforme a determinação, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.

Além do “Núcleo Básico”, o Auxílio Brasil terá outros seis benefícios:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1000 à família do estudante.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1000 à família do estudante.

Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável das famílias com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado à um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

O que é o Bolsa Família?

Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Tem como principal objetivo combater a fome, a pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional, retirando as famílias da vulnerabilidade socieconômica por meio da transferência de renda; Além disso, através das condicionalidades, reforçar o acesso aos direitos básicos e aos serviços de saúde, educação, segurança alimentar a assistência social.

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POR: Rita Moraes
Publicado em 09/11/2021