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Justiça determina que cidade do interior da Bahia pare de descartar resíduos em lixão

A Justiça determinou que a prefeitura de Brejões encerre o descarte de resíduos sólidos no lixão localizado na zona rural da cidade. A decisão foi divulgada na terça-feira, 2 de maio, e o órgão municipal deverá cumpri-la em até 90 dias iniciados em 3 de abril.

Segundo a Justiça, a decisão foi um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA). O município deverá encontrar soluções alternativas para o descarte do lixo e há possibilidade dos materiais serem jogados em um aterro sanitário regularizado de um município próximo, já que não há possibilidade de implementar um aterro em Brejões.

A determinação ainda aponta a produção de um relatório por parte da prefeitura. O documento deverá ser feito em até 120 dias e abordar um plano de recuperação das áreas degradadas pelo lixão.

Em até 180 dias, a prefeitura deverá contratar uma equipe técnica para a elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, respeitando as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A ação movida pelo MP teve como base um inquérito que, desde 2013, apura as ações desenvolvidas pelo município de Brejões em relação ao descarte do lixo. O órgão registrou que desde a abertura do inquérito cobra providências do município, que teria respondido alegando “falta de recursos”

POR: Rita Moraes
Publicado em 03/05/2023