ConexãoIn


Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre regimes diferenciados e redução de alíquotas no Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tributári

 

A Câmara dos Deputados realiza, hoje,  quarta-feira, 5,  mais uma de uma série de audiências públicas que ocorrerão durante o mês de junho para avaliar o Projeto de Lei 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária. Na ocasião, o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária – PLP-48 de 2024 irá tratar dos regimes diferenciados e da redução de alíquotas, com o objetivo de obter contribuições do Governo e de representantes da sociedade civil para os trabalhos de análise da proposta legislativa.

O tributarista Rodrigo Oliveira, sócio nacional do Martinelli Advogados e membro do GT 7 – grupo composto por várias entidades representativas de setores como comércio, serviços, indústria, saúde, farmacêutico, entre outros -, foi convidado pela Câmara para realizar uma palestra na audiência pública que será realizada às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da instituição. Em conjunto com os também sócios e tributaristas do Martinelli, Eduardo MacLuf e Claudia Freitas, Oliveira atuou no assessoramento técnico e jurídico e na coordenação das atividades do grupo.

 

O GT 7 é um dos 19 grupos de trabalho constituídos por diversas frentes parlamentares do Congresso Nacional, por meio de uma iniciativa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para consultar a sociedade e os setores produtivos quanto a construção das propostas de regulamentação da Reforma Tributária. O GT 7, inclusive, elaborou o texto que serviu de base para o Projeto de Lei 48/2024, de autoria dos deputados Joaquim Passarinho (PL/PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Rosângela Moro (União/SP).

 

“Há setores, como os de comércio e serviços, que precisam ser considerados nas regras que preveem a redução das alíquotas do IBS e da CBS, bem como se deve assegurar que o Imposto Seletivo não incidirá sobre qualquer produto ou serviço com alíquota reduzida e tampouco sobre suas matérias-primas, inclusive produtos incluídos na cesta básica”, explica Rodrigo Oliveira. “As reduções são fundamentais para a manutenção da competitividade dessas empresas, que representam uma fatia importante do PIB nacional e são grandes geradoras de emprego. Por isso, a relevância de que suas demandas sejam devidamente compreendidas pela sociedade e contempladas pela regulamentação da Reforma Tributária”.

 

O IBS – Imposto sob Bens e Serviços, unifica os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços tem o objetivo de unificar as contribuições federais (PIS e Cofins). Já o Imposto Seletivo, também chamado de Imposto do Pecado, é um tributo que tem o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

 

Sobre o Martinelli Advogados

O Martinelli Advogados é um escritório full-solution voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em Consultoria Jurídica, Tributária, Fiscal e em Finanças Corporativas. Fundado em 1997 em Joinville, Santa Catarina, o escritório evoluiu rapidamente de uma pequena sala para a lista dos 10 escritórios mais admirados do Brasil. Hoje conta com mais de 900 profissionais atuando com unidades próprias em algumas das principais cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas (SP); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); Belo Horizonte (MG); Curitiba, Maringá e Cascavel (PR); Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo (RS); Joinville, Florianópolis, Criciúma e Chapecó (SC); e Sinop (MT).

POR: Rita Moraes
Publicado em 05/06/2024