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Artigo: Relator altera projeto de regulamentação de motoristas de app, mas não atende demandas dos trabalhadores

Taxa de intermediação da Uber: o que é e para que serve

 

Na última terça-feira,11, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados iniciou a análise do substitutivo ao projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A medida, alterada pelo relator, deputado Augusto Coutinho, e enviada ao governo federal em março tem, entre suas principais mudanças, a redução do percentual de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5% para 5% (no caso do trabalhador) e a estipulação de um percentual no limite de 30% na taxa de intermediação das plataformas sobre o valor arrecadado nas corridas. De acordo com a proposta, 30% ficam com a empresa e 70%, com o motorista.

 

Segundo dados do StopClub, fintech que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de app, o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, que limita o tempo de trabalho máximo por dia, já é o valor médio recebido pelos motoristas atualmente, o que é a principal crítica da categoria. O aplicativo também oferece uma ferramenta que permite que sejam calculados os custos e também lucros e já conta com mais de 220 mil cálculos feitos por quase 50 mil motoristas. Os dados mostram que o custo diário deles gira em torno de R$ 150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora on-line nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R$ 26,88 por hora trabalhada.

 

“Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido está longe de ser o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Eles temem, também, que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração. Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferente da regulamentação dos taxistas. Isso pode criar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista”, destaca o CEO Luiz Gustavo Neves.
O lucro de um motorista é a sua receita menos as suas despesas de trabalho, que incluem combustível, manutenção e qualquer outro custo que o permita desempenhar a sua atividade. Assim, isto significa que se o motorista recebesse apenas o mínimo proposto pela regulamentação, ele teria um lucro de R$ 5,21 por hora trabalhada, ou seja, em uma jornada de trabalho de 220 horas por mês (carga horária máxima de um CLT), isto daria um “piso salarial” de R$ 1.145,47, 19% abaixo do salário mínimo de R$ 1.412 e isto sem descontar o INSS.

 

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), representante da Uber e 99, para citar alguns dos principais aplicativos de transportes disponíveis no Brasil, explica que há uma preocupação em relação às novas propostas feitas na Câmara. A associação afirma ainda que as modificações feitas no projeto de regulamentação criam um precedente negativo também para outras atividades econômicas.

 

Caso tenha interesse na pauta, estamos à disposição para fazer a ponte de entrevista com o executivo.

 

StopClub

Criada em 2017, a StopClub é uma fintech social focada em apoiar motoristas de aplicativo por meio de ferramentas colaborativas que ajudam esses trabalhadores em seus desafios diários. Está entre as missões da StopClub criar uma comunidade unida e cada vez maior, que ofereça soluções de segurança e financeira personalizadas de acordo com a dor e necessidade de cada trabalhador. Atualmente a StopClub é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências.

 

Luiz Gustavo Neves

Cursou Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ trabalhou por mais de dez anos com contencioso tributário e há mais de dez anos adentrou o mundo do empreendedorismo. Em 2012, foi um dos idealizadores e responsáveis por um projeto de revitalização de uma área de 3.000 m2 do Jockey Club do Rio de Janeiro que hoje comporta restaurantes e galerias de arte. Em 2017, co-fundou a StopClub, uma fintech social voltada para apoiar motoristas de aplicativos e hoje é o CEO da empresa. O negócio deu tão certo que a base de usuários do aplicativo já tem cerca de 250 mil integrantes.

 

POR: Rita Moraes
Publicado em 20/06/2024