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Abolição da Escravatura: reflexões sobre uma herança persistente

Waléria Feltrin, advogada trabalhista

No dia 13 de maio rememora-se a abolição da escravatura, a data nos desafia a fazer importantes reflexões, incitando uma análise crítica sobre a influência do passado sobre o presente e a necessidade de avanços em questões de igualdade, dignidade e equidade no ambiente laboral.
Após 136 anos da assinatura da Lei Áurea a persistência de práticas análogas à escravidão ainda é uma realidade em nosso país. Em 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego registrou o resgate de 3.190 trabalhadores de condições análogas à escravidão, o que atesta a urgência de medidas efetivas para erradicação dessa chaga social.

 

Atualmente, milhares de trabalhadores ainda se encontram submetidos a condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas, remuneração inadequada, restrição de liberdade e violações de direitos humanos básicos, revelando a continuidade da exploração e opressão humana.

 

Apesar das medidas legislativas e dos tratados internacionais, a falta de conscientização, a impunidade e a complexidade das cadeias de suprimentos globais representam desafios significativos na erradicação da exploração laboral contemporânea.

 

É fundamental que os órgãos governamentais atuem de forma efetiva para garantir a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, mediante fiscalização rigorosa e aplicação das leis trabalhistas e dos tratados internacionais de direitos humanos, aliado à implementação de políticas públicas eficazes de assistência às vítimas.

 

A formal abolição da escravatura ocorreu há mais de um século, contudo, ainda enfrentamos a persistência da escravidão moderna, o que aponta a flagrante necessidade de renovação do compromisso com a dignidade, respeito e igualdade, através de esforços coordenados e colaborativos com a firme esperança em um futuro em que as promessas de liberdade e igualdade se tornem uma realidade para todos.
*Waléria Feltrin é advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados com intensa prática no assessoramento e condução de processos em nome de pessoas físicas e jurídicas, em ações individuais e coletivas de alta complexidade, além de ampla experiência na área consultiva, com forte atuação na preparação de teses e estratégias processuais. Com experiência de mais de 15 anos na área, Waléria possui formação em Direito pelo ITE – Instituição Toledo de Ensino e pós-graduação em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

POR: Rita Moraes
Publicado em 11/05/2024