O governo do Estado do Pará lançou no último sábado, 2, o Plano estadual de Recuperação de Vegetação Nativa, no HUB da Amazônia, da COP28, em Dubai. A meta é restaurar 5,6 milhões de hectares até 2030 e implementar ações que estimulam a criação de empregos verdes, pesquisa, desenvolvimento e inovação para fortalecer a cadeia da restauração florestal e assegurar a segurança alimentar. O apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) às políticas públicas estaduais e a experiência de desenvolvimento territorial contribuíram no processo de construção participativa de mais esta iniciativa do estado nas contribuições à mitigação climática.
Extração ilegal de minério no Pará
“O Pará foi forjado a um processo extrativo, desde a colonização. Muita gente fez interpretação de que o Pará fosse o vilão do desmatamento no Estado brasileiro. Se no passado essa foi a nossa realidade, nos demos o direito de refletir e propor a construção de uma nova história, de um estado que continuará sendo produtor, mas que faz da floresta viva o seu grande novo momento, a sua nova vocação”, declarou Helder Barbalho, governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal.
Durante o painel, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, anunciou R＄ 450 milhões para o plantio. O recurso será liberado por meio do Fundo Amazônia. Além disso, uma nova linha de financiamento, de R＄ 550 milhões, pelo Fundo Clima. “Dinheiro público tem que virar árvore. Não há nada mais simples e poderoso do que plantar árvore”, afirmou Mercadante.
Para Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM, a criação e implementação do plano vão contribuir para o combate das mudanças climáticas. “Para a gente é uma grande satisfação poder sempre contribuir para as políticas estaduais que vão dar escala necessária para que as ações de emergência climática possam ser efetivadas na região Amazônica”, declarou.
Transição climática justa
Já no painel “Clima no Congresso: Convergência de Caminhos, Legislação e Ação para uma Transição Climática Justa na Amazônia Legal”, Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, afirmou que para que o Brasil consiga efetivar a transição climática justa no contexto de emergência climática atual, é preciso revisar e implementar as políticas públicas existentes. O evento ocorreu no espaço Hub da Amazônia, e foi realizado pelo IPAM em parceria com a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas.
“É preciso que o congresso nacional revise as suas principais políticas climáticas, como a política nacional de mudanças climáticas e o plano nacional de adaptação, pois elas vão ancorar as ações de combate às mudanças climáticas, como os planos setoriais de agropecuária de baixo carbono e de controle do desmatamento e degradação, ou a estratégia nacional de REDD+ e o novo marco regulatório do mercado de carbono, que podem trazer um novo contexto de oportunidades de financiamento”, ressaltou Savian.
O Instituto apoia a Frente Parlamentar da Comissão Climática Justa, presidida pela Deputada Socorro Neri, do Acre, que moderou o evento. “Estudos indicam que as desigualdades entre países são 25% maiores do que seriam em um mundo sem aquecimento global. É imperativo que reconheçamos a necessidade de uma transformação igualitária, onde o combate à desigualdade e à crise climática andam de mãos dadas”, disse Neri.
Durante o painel, o deputado por São Paulo e membro da Frente Parlamentar Ambientalista Nilto Tatto afirmou que o congresso precisa pensar a legislação tendo a ciência como base e reconhecer a sabedoria tradicional dos povos e comunidades indígenas sobre como cuidar da biodiversidade e da floresta. “Não devem haver propostas que apresentem retrocessos, como o marco temporal. Não há possibilidade de enfrentarmos a crise climática sem considerarmos a inclusão”, disse ele.
A deputada por Minas Gerais e presidente da comissão da Amazônia e povos originários e tradicionais, Célia Xakriabá, defendeu ser impossível pensar em direitos civis e humanos sem “pensar natureza e biomas como sujeito de direito”.
O deputado pelo Amazonas Sidney Leite enfatizou que só é possível garantir a sustentabilidade ambiental se houver a sustentabilidade social. “Para isso, os amazônidas, como um todo, têm que ter direito a saneamento básico, a escola de qualidade, saúde, energia elétrica e internet também, que é uma ferramenta que pode contribuir muito para termos o monitoramento e as informações do território não só a partir do governo central, mas dos povos da Amazônia.
Também participaram da discussão o senador do Pernambuco Humberto Costa, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; a diretora técnica de Clima, Energia e Finanças sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro; o senador pelo Amapá e líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues; o senador por Pernambuco, membro da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, Humberto Costa.
Confira aqui a agenda completa do IPAM na COP28.
